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Política Prazos eleitorais de julho estão suspensos por 42 dias Publicada em 07/07/2020 10:09:37
Por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os prazos eleitorais de julhos estão suspensos por 42 dias. A medida do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, foi publicada em comunicado na última sexta-feira, 3 de julho. A medida ocorre após a promulgação da Emenda Constitucional 107/2020, pelo Congresso Nacional, que adia as eleições municipais de outubro para novembro. No comunicado, o ministro afirma que será preciso aprovar um novo calendário eleitoral com os ajustes necessários, o que deve ocorrer em agosto. Dos prazos do pleito, que soma 297 eventos no ano, 36 cairiam em julho. Entre eles estão, por exemplo, a desincompatibilização de servidores públicos; a vedação à transferência voluntária de recursos aos Municípios; a vedação &agr
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Política PEC amplia mandatos dos atuais prefeitos e unifica eleições a partir de 2022 Publicada em 22/05/2020 14:49:44
Em função da pandemia no novo coronavírus e com o objetivo de evitar a propagação da doença, foi apresentada nesta quarta-feira, 20, no Senado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para prorrogar os mandatos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos em 2016. A PEC 19/20, introduz dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de tornar coincidentes os mandatos eletivos. Segundo a proposta, o mandato dos eleitos em 2016 terá a duração de seis anos. Assim, a partir de 2022, passariam a ser gerais as eleições para presidente, governadores, prefeitos, senadores, deputados e vereadores. A PEC foi assinada por 28 senadores. Como justificativa, foram considerados três objetivos: dar segurança jurídica ao pleito eleitoral munici
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Política TSE publica resolução que permite alterações no cadastro eleitoral durante o regime de plantão extraordinário Publicada em 20/04/2020 14:51:28
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, nesta sexta-feira (17), a Resolução TSE nº 23.616/2020, que complementa os termos do regime de plantão extraordinário da Justiça Eleitoral, implementado no mês passado pela Resolução TSE nº 23.615/2020, acrescentando no texto os artigos 3º-A e 3º-B. A nova norma permite que sejam feitas alterações no Cadastro Nacional de Eleitores por meio de requerimentos eletrônicos, sem a necessidade do comparecimento do eleitor ao respectivo cartório eleitoral. A data-limite para essas alterações, 6 de maio, permanece inalterada. Pelo texto da nova norma, as operações no Cadastro Nacional de Eleitores ficam, no período do regime de plantão extraordinário (até 30 de abril), limi
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Política Calendário eleitoral de 2020 está mantido, diz presidente do TSE Publicada em 31/03/2020 14:25:59
Apesar do preocupante cenário criado pela pandemia de coronavírus, ministra Rosa Weber considera prematuro o debate sobre adiamento do pleito no atual momento, pontuando mais uma vez que a velocidade da evolução do quadro exige permanente reavaliação das providências. Leia nota da presidente do TSE: "No âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), neste momento ainda há plenas condições materiais de cumprimento do calendário eleitoral, apesar da crise sem precedentes no sistema de saúde do país causada pela pandemia do novo coronavírus.  Além das medidas já adotadas para adequar rotinas à nova realidade e seguir as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e das autoridades médicas e sanitárias – entre as quais a restriç&atild
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