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Educação Comissão aprova política nacional Mais Cultura nas Escolas Fonte Publicada em 15/01/2026 11:19:01
Proposta segue em análise na Câmara Fonte: Agência Câmara de Notícias   A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro a política nacional Mais Cultura nas Escolas para ampliar o acesso à cultura de estudantes, professores e comunidades a partir da parceria entre União, estados, Distrito Federal e municípios e a sociedade civil. De acordo com a proposta, a transferência dos recursos às instituições de ensino ficará condicionada à adesão ao Mais Cultura nas Escolas e ao cumprimento do Plano de Atividade Cultural. O projeto detalha que esse plano contenha a identificação e a delimitação das ações a serem financiadas, as metas, o cronograma de execução e a previsão de início e término
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Educação Lei institui política de incentivo à formação de professor da educação básica Fonte: Agência Câmara de Notícias Publicada em 14/01/2026 14:37:41
Foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (13) a Lei 15.344/26, que institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica — Mais Professores para o Brasil. A política estabelece ações para atrair estudantes para a atividade docente e motivar a permanência deles nos cursos, reduzindo a evasão. Uma das principais medidas previstas é a oferta de bolsas para alunos com alto desempenho no ensino médio que optarem por cursar licenciatura (tipo de graduação voltado à formação de professores). A prioridade seria dada aos candidatos que cursarem graduações em áreas em q
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Educação Divulgada a última estimativa para o Fundeb em 2025: Municípios que recebem complementação da União são impactados Publicada em 02/01/2026 09:59:20
A quarta e última atualização da estimativa de receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2025 foi publicada. A Portaria Interministerial 13, de 29 de dezembro de 2025, dos Ministérios da Educação e da Fazenda (MEC/MF), consta do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, dia 31 de dezembro. A divulgação da última estimativa afeta, especialmente, os cerca de 3,8 mil Municípios que recebem algum tipo de complementação da União ao Fundeb e que podem receber valores maiores ou menores do que o previsto na última Portaria Interministerial 11, de 28 de novembro de 2025. De a
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Educação Após anos de atuação da CNM, PEC da merenda é protocolada no Congresso Publicada em 09/12/2025 11:22:35
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/2025, conhecida como “PEC da Merenda”, protocolada na última terça-feira, 2 de dezembro, é uma reivindicação histórica do movimento municipalista encabeçado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O texto altera a redação do §4º, art. 212 da Constituição Federal, que atualmente impede que os gastos com alimentação escolar e assistência à saúde dos estudantes sejam considerados para fins de cumprimento do mínimo constitucional de 25% da receita de impostos em educação.  A proposta mantém a lógica de que a assistência à saúde do estudante continue sendo financiada prioritariamente com recursos da seguridade social e do sistema
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