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Câmara Municipal Aprova LDO em 2º turno!

Câmara aprova projeto de LDO para 2023 em 2º turno

 

A Câmara Municipal realizou na tarde de ontem terça-feira 15/11, às 17:00h, sessão extraordinária, sob a presidência do vereador Milton Bastos (PDT), presidente da Casa, para votação em segundo turno do projeto de lei nº 06/2022, LDO/2023, de autoria da Prefeitura Municipal.

 

A matéria foi aprovada por unanimidade dos presentes em primeira discussão na última sexta-feira dia 11/11, em sessão ordinária, na qual o plenário aprovou 04 emendas, dentre elas: aditiva, modificativa e supressiva elaborada pelos vereadores Milton Bastos e Zico Bento, para estar atendendo as alterações propostas e necessárias para que a Câmara possa trabalhar de forma adequada dentro da autonomia que lhe compete a legislação vigente.

 

O projeto de LDO inclui as macros prioridades da Administração Pública Municipal, diretrizes para a elaboração e execução do orçamento do Município, disposições relativas à dívida pública municipal, despesas com pessoal e encargos sociais e alterações na legislação tributária municipal. Também inclui metas fiscais e riscos fiscais.

 

A matéria agora segue para sanção do executivo municipal.

 

Além do presidente Milton Bastos (PDT), estiveram presentes os parlamentares: Zé do Gás (PDT), Zico Bento (PC do B), Nó Cego (PROS) e Evangelista Braga (PROS).

 

 

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