Institucional

APROVADO EM 1º TURNO ORÇAMENTO PARA 2023!

A Câmara Municipal de Afonso Cunha aprovou na reunião ordinária desta sexta-feira (18/11), em primeiro turno, A Lei Orçamentária Anual (LOA/2023), que orça a receita e fixa a despesa do município de Afonso Cunha para o exercício de 2023.  Os vereadores se reuniram no plenário da Casa de Leis para discutir o Projeto de Lei nº 07, de 30 de agosto de 2022, de autoria do Poder Executivo, que estabelece o montante de R$ 62.912.527,44 (Sessenta e dois milhões, novecentos e doze mil, quinhentos e vinte e sete reais e quarenta e quatros centavos), para o próximo ano. A proposta, que recebeu 03 Emendas Modificativas de autoria dos parlamentares Milton Bastos (PDT) e Zico Bento (PC do B), alterando a porcentagem referente aos créditos suplementares e operações de crédito por antecipação da receita. E também autoriza remanejamento de recurso de um órgão para outro. As devidas matérias receberam parecer de votos favoráveis da Comissão de Finanças e Orçamento, em seguida foram deliberados em plenário onde ambos foram aprovados por unanimidade dos presentes e deve passar por nova votação. 

 

O projeto, que determina metas e prioridades da Administração Pública para o ano seguinte e orienta a elaboração do orçamento da Prefeitura, a partir da análise de dados socioeconômicos e financeiros que permitem atender as prioridades do município para o exercício de 2023, inclusive para que o Executivo cumpra com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

O Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo Executivo municipal, a partir de discussões com a comunidade, fornecem as diretrizes básicas para a elaboração da LOA. Antes de ser sancionada a lei, a proposta orçamentária é analisada pelos vereadores, que podem apresentar emendas ao projeto, de acordo com critérios estabelecidos pela LDO. A matéria segue agora para segunda votação.

 

Além do presidente da Casa Milton Bastos, estava presente os vereadores: Zico Bento, Nó Cego, Evangelista Braga e Zé do Gás.

 

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