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Infraestrutura Funasa autoriza medidas excepcionais para prorrogar contratos de repasse Publicada em 05/05/2020 09:25:50
Para evitar a descontinuidade nas ações de saneamento básico e saúde ambiental, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) autorizou medidas excepcionais para prorrogar contratos de repasse e outras medidas. A decisão está na Portaria 2.172/2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU) da quinta-feira, 30 de abril. A flexibilização ocorre por causa do estado de calamidade pública decretado em razão do novo coronavírus (Covid-19). O documento abrange “atos de prorrogação de vigência, de alteração do instrumento de repasse, de ajustes do plano de trabalho, de suspensão de prazos e de liberação de recursos”. Ainda de acordo com a portaria, os instrumentos de repasse com vencimento a partir do decreto de calamidade - de
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Infraestrutura Prazo para Planos Municipais de Saneamento será dezembro de 2022 Publicada em 27/01/2020 10:33:12
Mais uma grande conquista aos governos locais se concretizou, nesta quinta-feira, 22 de janeiro, com a publicação do Decreto 10.203/2020 do Poder Executivo, o prazo final para elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) será dezembro de 2022. A decisão do governo promove alteração no Decreto 7.217/2010, que regulamentou a Lei 11.445/2007 do Saneamento Básico.  “É uma notícia muito boa para os prefeitos. Os gestores que, por diversos motivos, ainda não conseguiram desenvolver o plano ficariam sem acesso a recursos federais para qualquer área de saneamento”, explica o presidente da CNM, Glademir Aroldi. Vale lembrar que o setor contempla abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das á
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Infraestrutura Capacidades: Programa Nacional de Capacitação das Cidades / Ministério das Cidades Publicada em 14/05/2019 12:02:27
Curso a distância de autoinstrução sobre Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV - Turma 3/2019. Nº Vagas: 1000 vagas Prazo de Inscrição Até 22/05/2019  Para se inscrever, cadastre-se ou faça o seu login no link abaixo:  http://www.capacidades.gov.br/evento/897/curso-a-distancia-de-autoinstrucao-sobre-estudo-de-impacto-de-vizinhanca---eiv---turma-32019 http://www.capacidades.gov.br/  Objetivos: Fornecer diretrizes e recomendações para o estudo de impacto de vizinhança com o objetivo principal de promover uma melhor distribuição de benefícios e ônus do processo de urbanização à luz do Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10.257/01. Público-alvo:  - Técnicos e gestores municipais. Contudo, o curso ta
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Infraestrutura Processo Seletivo Contínuo – Saneamento para Todos/FGTS Publicada em 29/10/2018 12:11:42
Os municípios podem cadastrar projetos para financiamentos na área de saneamento por meio de processo seletivo contínuo o que significa que não existe mais o prazo de encerramento das inscrições. Desde o dia 11 de outubro, os mutuários públicos estão aptos para submeter as cartas-consulta pelo site do Ministério, no âmbito do Programa Avançar Cidades – Saneamento. Conforme esclarece a  Instrução Normativa (IN) nº 22, de 3 de agosto de 2018, serão elegíveis as propostas que beneficiem os municípios cujos proponentes sejam Estados, Distrito Federal, Municípios ou prestadores públicos de serviços de saneamento básico, constituídos sob a forma de empresas públicas ou sociedades de economia mista. Os projetos devem contemplar as áreas de
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